..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	150271/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	02/04/2003 12:45
Autuado em	02/04/2003 12:45

Oficio de encaminhamento	031/03


Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão 2013/2006 da Segunda Câmara, de 06/11/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
18/10/2006	Acórdão 2013/ 2006	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/10/2006	Acórdão 2013/ 2006	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/10/2006	/	Sobrestado	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/09/2006	/	Sobrestado	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/09/2006	/	Sobrestado	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/09/2006	/	Sobrestado	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/09/2006	/	Sobrestado	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Origem	FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ELETRONICA DO BRASIL

Juntadas

Data	Descrição
11/12/2007 09:26	do Protocolo nº 630537/07, referente copias do processo
20/03/2007 14:08	do aviso de recebimento do OPD/GP nº 434/07 VIA AR
22/02/2007 16:37	do Protocolo nº 66414/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.839.003-3. Sob o SID nº 9.377.688-7. Ataide Moacyr Ferrazza.
22/02/2007 16:35	do Protocolo nº 66368/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.839.005-0. Sob o SID nº 9.377.690-9. Ataide Moacyr Ferrazza.
17/05/2006 13:31	do Protocolo nº 193885/06
06/04/2006 13:48	do Protocolo nº 150191/06, referente solicitação de cópias (fls.196).
06/04/2006 13:43	do Protocolo nº 150183/06, referente solicitação de prazo (fls.195).

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DAT		22/03/2006	Ofício de Contraditório 380/ 2006		28/04/2006
DAT		22/03/2006	Ofício de Contraditório 381/ 2006		23/01/2007

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
06/11/2006	73	Acórdão nº 2013/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
17/03/2011 12:21	CMEX
28/10/2010 09:56	SITIO
11/04/2007 14:06	DEX
12/03/2007 11:48	DEX
01/03/2007 15:35	GP
29/11/2006 09:22	DEX
27/10/2006 14:28	S2C
18/10/2006 14:39	DG
11/09/2006 16:19	GCAML
06/09/2006 16:22	S2C
25/07/2006 10:00	GCAML
06/07/2006 14:18	SMPjTC	Parecer nº 11729/2006 - desaprovação
13/04/2006 11:55	DAT	Instrução nº 4353/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de Recursos ao Tesouro do Estado. Aplicação de Multa. Inclusão no Cadastro de Agentes Públicos com Contas Irregulares. Encaminhamento de Cópias ao MP.
10/04/2006 08:54	DP
06/04/2006 13:51	GCAML
17/03/2006 16:14	DAT
14/03/2006 14:47	GCAML
09/03/2006 09:42	DP
14/02/2006 14:14	SMPjTC	Parecer nº 2476/2006 - diligência
02/04/2003 12:45	DAT	Instrução nº 370/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das Contas. Recolhimento de Recursos ao Tesouro do Estado. Encaminhamento de Cópias ao MP.